O fim das negociações da Declaração Conjunta Portugal -China sobre Macau - Publicado por João Botas - Macau Antigo
A 23 Março de 1987 Portugal e a China chegam a acordo sobre a transferência da soberania de Macau a 20 de Dezembro de 1999, no fecho da quarta ronda de negociações.
O livro «Rumos de Macau e das Relações Portugal – China (1974-1999)» integra as intervenções de dois ex-ministros dos Negócios Estrangeiros (José Medeiros Ferreira e Pedro Pires de Miranda), quatro ex-governadores (Garcia Leandro, Pinto Machado, Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira), um embaixador em Pequim, que também liderou a parte portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (Pedro Catarino) e dois investigadores (Luís Filipe Barreto e Moisés Silva Fernandes), no âmbito de um seminário organizado pelo CCCM.
Segue-se um excerto da intervenção do Eng.º Pires de Miranda sobre o enquadramento das negociações que conduziram à assinatura da Declaração Conjunta a 23 Março 1987.
«Fizemos ver aos chineses que o acordo de Hong Kong não se podia aplicar a Macau. Era um problema diferente, porque a nossa presença não tinha resultado de «tratados desiguais», guerras do ópio e de ocupações e coisas desse género. A nossa presença em Macau tinha sido consentida, havia quase 500 anos. Não era uma colónia, ao contrário de Hong Kong.
Havia eleições, condicionadas é certo. E todas estas e outras especificidades tinham que ser consideradas. Aceitámos a «estrutura» do acordo de Hong Kong, mas só isso. A Lei Básica da nova região seria feita pelos chineses, mas os nossos pontos de vista tinham que ser nela considerados e incluídos na Declaração Conjunta.
O livro «Rumos de Macau e das Relações Portugal – China (1974-1999)» integra as intervenções de dois ex-ministros dos Negócios Estrangeiros (José Medeiros Ferreira e Pedro Pires de Miranda), quatro ex-governadores (Garcia Leandro, Pinto Machado, Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira), um embaixador em Pequim, que também liderou a parte portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (Pedro Catarino) e dois investigadores (Luís Filipe Barreto e Moisés Silva Fernandes), no âmbito de um seminário organizado pelo CCCM.
Segue-se um excerto da intervenção do Eng.º Pires de Miranda sobre o enquadramento das negociações que conduziram à assinatura da Declaração Conjunta a 23 Março 1987.
«Fizemos ver aos chineses que o acordo de Hong Kong não se podia aplicar a Macau. Era um problema diferente, porque a nossa presença não tinha resultado de «tratados desiguais», guerras do ópio e de ocupações e coisas desse género. A nossa presença em Macau tinha sido consentida, havia quase 500 anos. Não era uma colónia, ao contrário de Hong Kong.
Havia eleições, condicionadas é certo. E todas estas e outras especificidades tinham que ser consideradas. Aceitámos a «estrutura» do acordo de Hong Kong, mas só isso. A Lei Básica da nova região seria feita pelos chineses, mas os nossos pontos de vista tinham que ser nela considerados e incluídos na Declaração Conjunta.
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