Jornal Raizonline nº 217 de 8 de Abril de 2013 - COLUNA UM - Daniel Teixeira - As minhas memórias mais próximas (XXXVIII) - Constituição e política
Desde há vários anos que me tenho interessado pela Ciência do Direito, e sublinho aqui o termo «Ciência» embora este ainda vogue na imprecisão, tal como todas as ciências, de uma forma geral, que ainda não chegaram a uma plataforma de entendimento sobre se esta permite especular ou inferir ou se se deve ater aos factos de uma forma rígida.
Sabe-se que o primeiro conceito de ciência foi (e ainda é) baseado nas ciências físicas, ditas da natureza, onde em teoria tudo se mede e pesa e que de uma forma geral pretende que a uma dada causa suceda sempre o mesmo efeito, nessa busca iniciada há séculos para saber tudo ou prever tudo de uma forma infalível. Aceito como desiderato, afinal temos sempre de ter um objectivo, uma meta a alcançar, mas não aceito como princípio omnicerteiro.
Desde há vários anos que me tenho interessado pela Ciência do Direito, e sublinho aqui o termo «Ciência» embora este ainda vogue na imprecisão, tal como todas as ciências, de uma forma geral, que ainda não chegaram a uma plataforma de entendimento sobre se esta permite especular ou inferir ou se se deve ater aos factos de uma forma rígida.
Sabe-se que o primeiro conceito de ciência foi (e ainda é) baseado nas ciências físicas, ditas da natureza, onde em teoria tudo se mede e pesa e que de uma forma geral pretende que a uma dada causa suceda sempre o mesmo efeito, nessa busca iniciada há séculos para saber tudo ou prever tudo de uma forma infalível. Aceito como desiderato, afinal temos sempre de ter um objectivo, uma meta a alcançar, mas não aceito como princípio omnicerteiro.
Aliás dessa incerteza tem cuidado a própria natureza das coisas fazendo surgir, não se sabe de onde, todo um conjunto de patologias, por exemplo, que só depois se vem a saber donde vêm quando se chega a saber de facto. Porque há ainda a convenção tranquilizadora, que vale enquanto não é derrubada. Todos sabemos que a velocidade da luz «medida» pelo Einstein não tem aplicabilidade nos tempos correntes e no entanto ela ainda serve de base a muita coisa.
Portanto, e feito o discurso sobre a incerteza da ciência como «ciência» sem falhas, vejamos aquilo que interessa a este título acima: a Constituição, seja a nossa seja outra qualquer, é o mais jurídico dos documentos políticos e simultaneamente o mais político dos documentos jurídicos.
Nesta fronteira que nem sempre (nunca é, diga-se) fácil de divisar se passa muita coisa, isto se entendermos o velho princípio atribuído á política como sendo «a arte do possível» e a Constituição como sendo aquilo que é.
O que se passou nestes dias é que o Tribunal Constitucional terá interpretado de uma forma o que lhe foi apresentado e que os políticos consideraram essa interpretação demasiado jurídica.
Portanto, e feito o discurso sobre a incerteza da ciência como «ciência» sem falhas, vejamos aquilo que interessa a este título acima: a Constituição, seja a nossa seja outra qualquer, é o mais jurídico dos documentos políticos e simultaneamente o mais político dos documentos jurídicos.
Nesta fronteira que nem sempre (nunca é, diga-se) fácil de divisar se passa muita coisa, isto se entendermos o velho princípio atribuído á política como sendo «a arte do possível» e a Constituição como sendo aquilo que é.
O que se passou nestes dias é que o Tribunal Constitucional terá interpretado de uma forma o que lhe foi apresentado e que os políticos consideraram essa interpretação demasiado jurídica.
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