IMPUNIDADE DOS TITULARES DE CARGOS PUBLICOS - Texto de Paulo em Filhos de um Deus Menor
Os regimes democráticos, com todas as suas admissíveis virtudes, são os que oferecem menos defesas em relação aos abusos do poder. Por vezes não há meios de defesa contra uma injustiça que a opinião pública não reprove.
Porquanto, o corpo legislativo, o poder executivo, a força publica e, nalguns casos, os juízes, representam essa opinião publica, ou são o seu reflexo. Porém, em Portugal ainda não se chegou a este extremo…
O Povo, quando escolhe os seus representantes, devia ter presente o seguinte:
- Não são tiranos apenas aqueles que desrespeitam a vida, a honra e a fazenda dos governos, arrastando-os para guerras injustas, ofendendo-os nos seus sentimentos, gastando em proveito particular, ou em necessidades não justificadas, o produto dos impostos estabelecidos para defesa de interesses comuns.
- Tiranos, são igualmente os governantes que se eximem ao cumprimento dos seus deveres funcionais.
A crise actual do Estado acha-se ligada a inúmeras omissões dos titulares de cargos públicos, no que concerne à verdadeira realidade que, sendo em seu desbeneficio tentam, por todos os meios, esconder das vistas daqueles que os elegem. Há-de pôr-se o problema da legitimidade do poder quando a independência política se não acha garantida por incúria, ou quando a criminalidade atinge níveis que afectam a tranquilidade publica, ou quando grupos não reconhecidos pelo poder, ou «testas de ferro» deste, estabelecem e cobram, sob «coação», «impostos revolucionários», com tal regularidade que a obrigação moral de pagar os impostos estaduais se porá em dúvida.
Os regimes democráticos, com todas as suas admissíveis virtudes, são os que oferecem menos defesas em relação aos abusos do poder. Por vezes não há meios de defesa contra uma injustiça que a opinião pública não reprove.
Porquanto, o corpo legislativo, o poder executivo, a força publica e, nalguns casos, os juízes, representam essa opinião publica, ou são o seu reflexo. Porém, em Portugal ainda não se chegou a este extremo…
O Povo, quando escolhe os seus representantes, devia ter presente o seguinte:
- Não são tiranos apenas aqueles que desrespeitam a vida, a honra e a fazenda dos governos, arrastando-os para guerras injustas, ofendendo-os nos seus sentimentos, gastando em proveito particular, ou em necessidades não justificadas, o produto dos impostos estabelecidos para defesa de interesses comuns.
- Tiranos, são igualmente os governantes que se eximem ao cumprimento dos seus deveres funcionais.
A crise actual do Estado acha-se ligada a inúmeras omissões dos titulares de cargos públicos, no que concerne à verdadeira realidade que, sendo em seu desbeneficio tentam, por todos os meios, esconder das vistas daqueles que os elegem. Há-de pôr-se o problema da legitimidade do poder quando a independência política se não acha garantida por incúria, ou quando a criminalidade atinge níveis que afectam a tranquilidade publica, ou quando grupos não reconhecidos pelo poder, ou «testas de ferro» deste, estabelecem e cobram, sob «coação», «impostos revolucionários», com tal regularidade que a obrigação moral de pagar os impostos estaduais se porá em dúvida.
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